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Projeto de Lei
PL 6969/2013
Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.
Alessandro Molon Apresentado em 16/12/2013 Última votação em 26/05/2025
Aprovado
na votação principal
Ementa
Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.
Casa de origem
Câmara dos Deputados
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Autor
Alessandro Molon
Palavras-chave
Criação, Política Nacional para a conservação e uso sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar), desenvolvimento sustentável, preservação, ecossistema, saúde ambiental, zona costeira, Plano Espacial Marinho Nacional e Regional, diretrizes, pescaAlteração, Lei dos Crimes Ambientais, crime contra a flora, manguezal, praia, ilha
Em andamento
Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 29/05/2025.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº112/2025/SGM-P.