Projeto de Lei

PL 215/2015

Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Hildo Rocha Apresentado em 04/02/2015 Última votação em 11/11/2025

Aprovado

na votação principal

Ementa

Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Casa de origem

Câmara dos Deputados

Regime de tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)

Autor

Hildo Rocha

Palavras-chave

Alteração, Código Penal, crime contra a honra, aumento da pena, utilização, rede social, internet

Em andamento

Situação conforme a Câmara dos Deputados (PLEN): Pronta para Pauta, em 06/04/2026.

Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP)