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Projeto de Lei Complementar

PLP 121/2024

Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa.

Senado FederalÚltima votação em 13/08/2024

Aprovado

na votação principal

Aprovado

13/08/2024

70 sim · 2 não · 9 outros

97% dos votos válidos foram sim

Votação nominal da Emenda nº 76 (Substitutivo) ao PLP nº 121/2024, nos termos do parecer.

Como cada senador votou

39 de 39 senadors

  1. Marcos do ValAVANTE · ES
    AP
  2. Alessandro VieiraMDB · SE
    Sim
  3. Eduardo BragaMDB · AM
    Sim
  4. Jader BarbalhoMDB · PA
    Sim
  5. Marcelo CastroMDB · PI
    Sim
  6. Renan CalheirosMDB · AL
    Sim
  7. Veneziano Vital do RêgoMDB · PB
    Sim
  8. Leila BarrosPDT · DF
    Sim
  9. WevertonPDT · MA
    Sim
  10. Carlos PortinhoPL · RJ
    Sim
  11. Eduardo GomesPL · TO
    Sim
  12. Izalci LucasPL · DF
    Sim
  13. Marcio BittarPL · AC
    Sim
  14. Marcos RogérioPL · RO
    Sim
  15. Sergio MoroPL · PR
    Sim
  16. Wilder MoraisPL · GO
    Sim
  17. Ciro NogueiraPP · PI
    Sim
  18. Daniella RibeiroPP · PB
    Sim
  19. Esperidião AminPP · SC
    Sim
  20. Chico RodriguesPSB · RR
    AP
  21. Cid GomesPSB · CE
    AP
  22. Soraya ThronickePSB · MS
    Sim
  23. Lucas BarretoPSD · AP
    Sim
  24. Mara GabrilliPSD · SP
    Sim
  25. Nelsinho TradPSD · MS
    Sim
  26. Omar AzizPSD · AM
    AP
  27. Sérgio PetecãoPSD · AC
    Sim
  28. Vanderlan CardosoPSD · GO
    Sim
  29. Zenaide MaiaPSD · RN
    Sim
  30. Plínio ValérioPSDB · AM
    Sim
  31. Fabiano ContaratoPT · ES
    Sim
  32. Humberto CostaPT · PE
    Sim
  33. Jaques WagnerPT · BA
    Sim
  34. Randolfe RodriguesPT · AP
    Sim
  35. Rogério CarvalhoPT · SE
    Sim
  36. Alan RickREPUBLICANOS · AC
    Sim
  37. Angelo CoronelREPUBLICANOS · BA
    Sim
  38. CleitinhoREPUBLICANOS · MG
    Sim
  39. Professora Dorinha SeabraUNIÃO · TO
    Sim

Sobre estes dados

Ainda não temos tema classificado nem orientação de bancada para o Senado — só o resultado da votação e o voto de cada senador, direto da API de Dados Abertos do Senado Federal.

PLP 121/2024: como cada senador votou — Vota Certo Brasil