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Projeto de Lei Complementar

PLP 14/2026

Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004.

Senado FederalÚltima votação em 24/02/2026

Aprovado

na votação principal

Aprovado

24/02/2026

59 sim · 3 não · 19 outros

95% dos votos válidos foram sim

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, nos termos do parecer.

Como cada senador votou

43 de 43 senadors

  1. Marcos do ValAVANTE · ES
    Sim
  2. Alessandro VieiraMDB · SE
    Sim
  3. Eduardo BragaMDB · AM
    Sim
  4. Jader BarbalhoMDB · PA
    AP
  5. Marcelo CastroMDB · PI
    Sim
  6. Renan CalheirosMDB · AL
    AP
  7. Veneziano Vital do RêgoMDB · PB
    Sim
  8. Leila BarrosPDT · DF
    Sim
  9. WevertonPDT · MA
    AP
  10. Carlos PortinhoPL · RJ
    AP
  11. Eduardo GomesPL · TO
    AP
  12. Efraim FilhoPL · PB
    Sim
  13. Izalci LucasPL · DF
    P-NRV
  14. Marcio BittarPL · AC
    P-NRV
  15. Marcos RogérioPL · RO
    Sim
  16. Sergio MoroPL · PR
    Abstenção
  17. Wellington FagundesPL · MT
    P-NRV
  18. Wilder MoraisPL · GO
    Não
  19. Ciro NogueiraPP · PI
    Sim
  20. Daniella RibeiroPP · PB
    Sim
  21. Esperidião AminPP · SC
    Sim
  22. Chico RodriguesPSB · RR
    Sim
  23. Cid GomesPSB · CE
    P-NRV
  24. Soraya ThronickePSB · MS
    Sim
  25. Carlos VianaPSD · MG
    Sim
  26. Lucas BarretoPSD · AP
    Sim
  27. Mara GabrilliPSD · SP
    Sim
  28. Nelsinho TradPSD · MS
    Sim
  29. Omar AzizPSD · AM
    Sim
  30. Sérgio PetecãoPSD · AC
    AP
  31. Vanderlan CardosoPSD · GO
    Sim
  32. Zenaide MaiaPSD · RN
    Sim
  33. Dra. EudóciaPSDB · AL
    Sim
  34. Plínio ValérioPSDB · AM
    Sim
  35. Fabiano ContaratoPT · ES
    Sim
  36. Humberto CostaPT · PE
    Sim
  37. Jaques WagnerPT · BA
    Sim
  38. Randolfe RodriguesPT · AP
    Sim
  39. Rogério CarvalhoPT · SE
    Sim
  40. Alan RickREPUBLICANOS · AC
    Sim
  41. Angelo CoronelREPUBLICANOS · BA
    Sim
  42. CleitinhoREPUBLICANOS · MG
    Sim
  43. Professora Dorinha SeabraUNIÃO · TO
    Sim

Sobre estes dados

Ainda não temos tema classificado nem orientação de bancada para o Senado — só o resultado da votação e o voto de cada senador, direto da API de Dados Abertos do Senado Federal.

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