PDL 717/2024: a votação mais disputada da Câmara nos últimos 60 dias

O que foi votado

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024 susta o art. 2º do Decreto nº 1.775/1996 (que trata do procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas) e dois decretos específicos de 2024 que homologaram a demarcação das terras indígenas Toldo Imbu (Abelardo Luz/SC) e Morro dos Cavalos (Palhoça/SC).

O projeto foi apresentado no Senado Federal pelo senador Esperidião Amin (PP/SC) e tramitou na Câmara em regime de urgência.

O resultado

Aprovado em Plenário em 17/06/2026: 273 votos a favor, 160 contra e 5 outros registros. Entre todas as votações nominais da Câmara nos últimos 60 dias, foi a mais equilibrada — ou seja, a mais disputada.

Veja como cada deputado votou: PDL 717/2024 no Vota Certo Brasil

Sobre este dado

A informação vem direto da API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados, sincronizada com o Vota Certo Brasil. "Mais disputada" aqui é uma medida técnica — o resultado mais equilibrado entre sim e não — e não uma avaliação da importância ou repercussão do projeto.