Projeto de Lei

PL 5230/2023

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.

Poder Executivo Apresentado em 25/10/2023 Última votação em 12/12/2023

Educação

Aprovado

na votação principal

Ementa

Tema

Educação

Casa de origem

Câmara dos Deputados

Regime de tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)

Autor

Poder Executivo

Palavras-chave

Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), recomposição, carga horária, Formação geral básica (FGB), ensino fundamental, ensino médioEnsino médio, definição, componente curricular, disciplina (educação), área do conhecimento, língua portuguesa, língua inglesa, língua espanhola, artes, educação física, história, geografia, sociologia, filosofia, física, química, biologia, estudo, prática, cultura digital, pensamento computacional, Tecnologia da informação e comunicação (TIC)Previsão, oferta, ensino médio, noturno, modalidade, Educação de jovens e adultos, Educação quilombola, Educação do campo, Educação das águas, Educação das florestas, Educação indígenaRevogação, itinerário formativo, introdução, Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, definição, parâmetroProibição, utilização, Educação a distância, Formação geral básica (FGB)Regulamentação, utilização, recursos, Educação a distância, Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos

Virou lei

Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Transformado em Norma Jurídica, em 30/07/2024.

Transformado na Lei Ordinária 14945/2024. DOU 01/08/24 PÁG 05 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 736-PE). Razões do veto: DOU 01/08/24 PÁG 10 COL 01.

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