Projetos Votados

PL 1924/2025

Institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).

Direitos Humanos e Minorias · EducaçãoCâmara dos Deputados13/10/2025

MPV 1303/2025

Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.

Direitos Humanos e Minorias · EconomiaCâmara dos Deputados07/10/2025

PL 5996/2023

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes de bases da educação nacional, a fim de regulamentar a utilização de aparelhos tecnológicos dentro das instituições de ensino.

Ciência, Tecnologia e Inovação · Direitos Humanos e MinoriasCâmara dos Deputados26/02/2024

PL 1872/2025

Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências.

Administração Pública · Direito e JustiçaCâmara dos Deputados15/07/2025

PL 6133/2025

Cria a Universidade Federal do Esporte.

Administração Pública · Direitos Humanos e MinoriasCâmara dos Deputados09/02/2026

PL 533/2024

Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.

Arte, Cultura e Religião · Direitos Humanos e MinoriasCâmara dos Deputados09/03/2026

PLP 163/2025

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.

Educação · Finanças Públicas e OrçamentoCâmara dos Deputados23/09/2025

PL 759/2026

Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Defesa e Segurança · Direitos Humanos e MinoriasCâmara dos Deputados15/03/2026

PL 6132/2025

Cria a Universidade Federal Indígena.

Administração Pública · Direitos Humanos e MinoriasCâmara dos Deputados09/02/2026

PL 2809/2024

Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.

Defesa e Segurança · EducaçãoCâmara dos Deputados04/11/2025

PL 2947/2025

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres.

Educação · Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelCâmara dos Deputados02/11/2025

PDL 344/2024

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023

Ciência, Tecnologia e Inovação · EducaçãoCâmara dos Deputados21/05/2025

PL 6012/2023

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes, e dá outras providências.

Educação · Finanças Públicas e OrçamentoCâmara dos Deputados12/11/2024

PL 5727/2023

Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para estabelecer estratégia relativa à ampliação da oferta de serviços de psicologia e de serviço social pelas redes públicas de educação.

EducaçãoCâmara dos Deputados27/02/2024

PL 5230/2023

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.

EducaçãoCâmara dos Deputados12/12/2023

PL 3118/2024

Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre a aplicação de receitas para o atendimento a estudantes beneficiados por políticas de ação afirmativa de reserva de vagas da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal.

Administração Pública · EducaçãoCâmara dos Deputados24/06/2025

PLP 243/2023

Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.

Educação · Finanças Públicas e OrçamentoCâmara dos Deputados12/12/2023

PL 785/2024

Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, a ser regulamentado em provimento do Conselho Federal de Medicina, como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão médica.

Educação · SaúdeCâmara dos Deputados15/07/2025

PL 1248/2024

Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.

EducaçãoCâmara dos Deputados14/04/2026

PL 41/2025

Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).

Administração Pública · Direitos Humanos e MinoriasCâmara dos Deputados18/08/2025