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Projeto de Lei
PL 5669/2023
Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever).
Alfredo Gaspar Apresentado em 22/11/2023 Última votação em 27/02/2024
Aprovado
na votação principal
Ementa
Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever).
Tema
Arte, Cultura e Religião · Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Educação · Previdência e Assistência Social · Saúde
Casa de origem
Câmara dos Deputados
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Autor
Alfredo Gaspar
Palavras-chave
Criação, Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever), diretrizesAlteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990), Lei Orgânica da Assistência Social (1993), Política pública, Atendimento socioassistencial, criança, adolescente, fator de risco, violênciaAlteração, Lei Federal, Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), Cruzamento de dados, Segurança pública, Educação, Saúde, Assistência social, monitoramento, Internet, rede social, Ciberbullying, criança, adolescenteDestinação, recursos, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever)Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), promoção, cidadania, Rede de ensinoDiretrizes, Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), identificação, vítima, agressor, Bullying
Em andamento
Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 23/10/2025.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 245/2025/SGM-P.