PL 5996/2023
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes de bases da educação nacional, a fim de regulamentar a utilização de aparelhos tecnológicos dentro das instituições de ensino.
Rejeitado
na votação principal
Ementa
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes de bases da educação nacional, a fim de regulamentar a utilização de aparelhos tecnológicos dentro das instituições de ensino.
Tema
Ciência, Tecnologia e Inovação · Direitos Humanos e Minorias · Educação
Casa de origem
Câmara dos Deputados
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Autor
Domingos Neto
Palavras-chave
Em andamento
Situação conforme a Câmara dos Deputados (PLEN): Aguardando Encaminhamento, em 02/04/2025.
Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 104/2015.