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Projeto de Lei
PL 1248/2024
Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.
Meire Serafim Apresentado em 14/04/2024 Última votação em 14/04/2026
Aprovado
na votação principal
Ementa
Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.
Tema
Educação
Casa de origem
Câmara dos Deputados
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Autor
Meire Serafim
Palavras-chave
Alteração, Lei da Alimentação Escolar (2009), Custo amazônico, Recursos financeiros, Matrícula escolar, Região Amazônica, Programa educacional
Em andamento
Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 03/05/2026.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 99/2026/SGM-P.