Projeto de Lei

PL 2809/2024

Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.

Amom Mandel Apresentado em 08/07/2024 Última votação em 04/11/2025

Defesa e Segurança Educação Finanças Públicas e Orçamento Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Rejeitado

na votação principal

Ementa

Tema

Defesa e Segurança · Educação · Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Casa de origem

Câmara dos Deputados

Regime de tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)

Autor

Amom Mandel

Palavras-chave

Alteração, Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente (1989), Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (1999), Lei Federal, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), política pública, educação ambiental, Educação climática, capacitação, população, situação de emergência, desastre ambiental, Fenômeno meteorológico adverso, Mudança climática, diretrizes

Em andamento

Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 10/11/2025.

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 294/2025/SGM-P.

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