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Projeto de Lei
PL 1924/2025
Institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).
Laura Carneiro Apresentado em 27/04/2025 Última votação em 13/10/2025
Aprovado
na votação principal
Ementa
Institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).
Tema
Direitos Humanos e Minorias · Educação
Casa de origem
Câmara dos Deputados
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Autor
Laura Carneiro
Palavras-chave
Criação, Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5), finalidade, desenvolvimento infantil, primeira infância, garantia, atendimento, creche, pré-escola, colaboração, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, diretrizes
Em andamento
Situação conforme a Câmara dos Deputados (CE): Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 21/10/2025.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/10/2025 a 22/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.