PL 41/2025
Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
Rejeitado
na votação principal
Ementa
Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
Tema
Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Educação · Trabalho e Emprego
Casa de origem
Câmara dos Deputados
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Autor
Senado Federal - Camilo Santana
Palavras-chave
Virou lei
Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Transformado em Norma Jurídica, em 13/10/2025.
Apresentação do REQ n. 4266/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a criação e instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), vinculada ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências".