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Projeto de Lei
PL 6132/2025
Cria a Universidade Federal Indígena.
Poder Executivo Apresentado em 02/12/2025 Última votação em 09/02/2026
Aprovado
na votação principal
Ementa
Cria a Universidade Federal Indígena.
Tema
Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Educação
Casa de origem
Câmara dos Deputados
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Autor
Poder Executivo
Palavras-chave
Criação, Universidade Federal Indígena (Unind), Ministério da Educação, autarquia, educação superior, sede, Brasília, finalidade, ensino, pesquisa, extensão, diálogo, conhecimento tradicional, ação afirmativa, educação indígena, língua indígena, cultura indígenaDeterminação, critério, seleção, ingresso, indígena, candidato, Organização administrativa, criação, cargo (direito do trabalho), concurso público, financiamento, transferência, bens, União
Virou lei
Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Transformado em Norma Jurídica, em 01/06/2026.
Recebimento do Ofício nº 512/2026 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado (PL 6132/2025).