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Projeto de Lei
PL 759/2026
Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Rafael Brito Apresentado em 24/02/2026 Última votação em 15/03/2026
Aprovado
na votação principal
Ementa
Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Tema
Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Educação
Casa de origem
Câmara dos Deputados
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Autor
Rafael Brito
Palavras-chave
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, currículo escolar, disciplina obrigatória, conteúdo programático, igualdade entre os sexos, cidadania, enfrentamento, misoginia, sexismo, violência contra a mulherAlteração, Lei Maria da Penha (2006)
Em andamento
Situação conforme a Câmara dos Deputados (CFT): Aguardando Parecer, em 08/06/2026.
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).