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Proposta de Emenda à Constituição

PEC 48/2023

Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.

Senado FederalÚltima votação em 08/12/2025

Aprovado

na votação principal

Aprovado

08/12/2025

52 sim · 14 não · 15 outros

79% dos votos válidos foram sim

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno).

Este projeto teve 3 votações nominais — o quadro abaixo mostra a marcada:

08/12/2025 · Aprovado08/12/2025 · Aprovado08/12/2025 · Aprovado (principal)

Como cada senador votou

43 de 43 senadors

  1. Marcos do ValAVANTE · ES
    Sim
  2. Alessandro VieiraMDB · SE
    Sim
  3. Eduardo BragaMDB · AM
    AP
  4. Jader BarbalhoMDB · PA
    AP
  5. Marcelo CastroMDB · PI
    Sim
  6. Renan CalheirosMDB · AL
    Abstenção
  7. Veneziano Vital do RêgoMDB · PB
    P-NRV
  8. Leila BarrosPDT · DF
    Não
  9. WevertonPDT · MA
    Sim
  10. Carlos PortinhoPL · RJ
    Sim
  11. Eduardo GomesPL · TO
    Sim
  12. Efraim FilhoPL · PB
    Sim
  13. Izalci LucasPL · DF
    Sim
  14. Marcio BittarPL · AC
    Sim
  15. Marcos RogérioPL · RO
    Sim
  16. Sergio MoroPL · PR
    Sim
  17. Wellington FagundesPL · MT
    Sim
  18. Wilder MoraisPL · GO
    Sim
  19. Ciro NogueiraPP · PI
    Sim
  20. Daniella RibeiroPP · PB
    AP
  21. Esperidião AminPP · SC
    Sim
  22. Chico RodriguesPSB · RR
    Sim
  23. Cid GomesPSB · CE
    Sim
  24. Soraya ThronickePSB · MS
    AP
  25. Carlos VianaPSD · MG
    LS
  26. Lucas BarretoPSD · AP
    Sim
  27. Mara GabrilliPSD · SP
    Não
  28. Nelsinho TradPSD · MS
    Sim
  29. Omar AzizPSD · AM
    Presidente (art. 51 RISF)
  30. Sérgio PetecãoPSD · AC
    Sim
  31. Vanderlan CardosoPSD · GO
    Sim
  32. Zenaide MaiaPSD · RN
    Não
  33. Dra. EudóciaPSDB · AL
    Sim
  34. Plínio ValérioPSDB · AM
    Sim
  35. Fabiano ContaratoPT · ES
    Não
  36. Humberto CostaPT · PE
    Não
  37. Jaques WagnerPT · BA
    Não
  38. Randolfe RodriguesPT · AP
    Não
  39. Rogério CarvalhoPT · SE
    Não
  40. Alan RickREPUBLICANOS · AC
    Sim
  41. Angelo CoronelREPUBLICANOS · BA
    Sim
  42. CleitinhoREPUBLICANOS · MG
    Sim
  43. Professora Dorinha SeabraUNIÃO · TO
    Sim

Sobre estes dados

Ainda não temos tema classificado nem orientação de bancada para o Senado — só o resultado da votação e o voto de cada senador, direto da API de Dados Abertos do Senado Federal.