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Projeto de Lei Complementar

PLP 114/2026

Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.

Senado FederalÚltima votação em 11/08/2026

Aprovado

na votação principal

Aprovado

11/08/2026

43 sim · 20 não · 18 outros

68% dos votos válidos foram sim

Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.

Este projeto teve 2 votações nominais — o quadro abaixo mostra a marcada:

11/08/2026 · Aprovado (principal)11/08/2026 · Aprovado

Como cada senador votou

48 de 48 senadors

  1. Marcos do ValAVANTE · ES
    P-NRV
  2. Alessandro VieiraMDB · SE
    Sim
  3. Eduardo BragaMDB · AM
    Sim
  4. Jader BarbalhoMDB · PA
    Sim
  5. Marcelo CastroMDB · PI
    Sim
  6. Renan CalheirosMDB · AL
    P-NRV
  7. Renan FilhoMDB · AL
    Sim
  8. Veneziano Vital do RêgoMDB · PB
    Sim
  9. Leila BarrosPDT · DF
    Sim
  10. WevertonPDT · MA
    Sim
  11. Carlos PortinhoPL · RJ
    P-NRV
  12. Eduardo GomesPL · TO
    P-NRV
  13. Efraim FilhoPL · PB
    Não
  14. Izalci LucasPL · DF
    Não
  15. Marcio BittarPL · AC
    Não
  16. Marcos RogérioPL · RO
    P-NRV
  17. Sergio MoroPL · PR
    Não
  18. Wellington FagundesPL · MT
    Não
  19. Wilder MoraisPL · GO
    Não
  20. Ciro NogueiraPP · PI
    Sim
  21. Daniella RibeiroPP · PB
    Sim
  22. Esperidião AminPP · SC
    P-NRV
  23. Chico RodriguesPSB · RR
    Sim
  24. Cid GomesPSB · CE
    P-NRV
  25. Lourdinha PereiraPSB · MA
    Sim
  26. Soraya ThronickePSB · MS
    Sim
  27. Carlos FávaroPSD · MT
    Sim
  28. Carlos VianaPSD · MG
    Não
  29. Lucas BarretoPSD · AP
    Não
  30. Mara GabrilliPSD · SP
    Sim
  31. Nelsinho TradPSD · MS
    Sim
  32. Omar AzizPSD · AM
    Sim
  33. Sérgio PetecãoPSD · AC
    Sim
  34. Vanderlan CardosoPSD · GO
    P-NRV
  35. Zenaide MaiaPSD · RN
    Sim
  36. Dra. EudóciaPSDB · AL
    Sim
  37. Plínio ValérioPSDB · AM
    P-NRV
  38. Sargento ReginauroPSDB · CE
    Não
  39. Fabiano ContaratoPT · ES
    Sim
  40. Humberto CostaPT · PE
    Sim
  41. Jaques WagnerPT · BA
    Sim
  42. Randolfe RodriguesPT · AP
    Sim
  43. Rogério CarvalhoPT · SE
    Sim
  44. Alan RickREPUBLICANOS · AC
    P-NRV
  45. Angelo CoronelREPUBLICANOS · BA
    P-NRV
  46. CleitinhoREPUBLICANOS · MG
    Não
  47. Roberta AciolyREPUBLICANOS · RR
    Não
  48. Professora Dorinha SeabraUNIÃO · TO
    Sim

Sobre estes dados

Ainda não temos tema classificado nem orientação de bancada para o Senado — só o resultado da votação e o voto de cada senador, direto da API de Dados Abertos do Senado Federal.