Projetos Votados
Acompanhe como os deputados votaram nos principais projetos do Congresso — a única forma de votação em que dá pra saber a posição de cada um individualmente (votação simbólica não registra voto por pessoa).
424
Projetos votados
com voto nominal
457
Deputados
com voto registrado
142.594
Votos nominais
registrados
2023 – 2026
Período
das votações · Câmara dos Deputados
Temas dos projetos apresentados na Câmara
De todo tipo de proposição apresentada por deputados no mandato 2023-2026 — não só as votadas em Plenário abaixo, que são uma fração pequena do que é protocolado.
- Direitos Humanos e Minorias26%
- Administração Pública24%
- Saúde18%
- Finanças Públicas e Orçamento14%
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo12%
- Defesa e Segurança12%
- Educação11%
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável9%
- Trabalho e Emprego8%
- Economia7%
- Viação, Transporte e Mobilidade6%
- Indústria, Comércio e Serviços6%
Dos 205.940 projetos apresentados na Câmara, a Câmara classificou por tema 43.400 (21%) — o percentual de cada tema acima é calculado só sobre esses. Um projeto pode ter mais de um tema, então os percentuais não somam 100%.
13 projetos encontrados
- Projeto de Lei Complementar
Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências.
Administração Pública · Cidades e Desenvolvimento UrbanoCâmara dos Deputados13/05/2024
- Projeto de Decreto Legislativo
Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina”, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina”.
Administração Pública · Cidades e Desenvolvimento UrbanoCâmara dos Deputados16/06/2026
- Projeto de Lei
Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências.
Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Cidades e Desenvolvimento UrbanoCâmara dos Deputados19/05/2026
- Projeto de Decreto Legislativo
Susta os efeitos dos dispositivos do decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020. NOVA EMENTA: Susta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e o art. 10 do Decreto nº 11.466, de 5 de abril de 2023, e os §§ 13 a 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que regulamentam dispositivos do marco legal do saneamento básico.
Administração Pública · Cidades e Desenvolvimento UrbanoCâmara dos Deputados02/05/2023
- Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
Cidades e Desenvolvimento Urbano · Ciência, Tecnologia e InovaçãoCâmara dos Deputados23/02/2026
- Projeto de Lei
Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Administração Pública · Cidades e Desenvolvimento UrbanoCâmara dos Deputados01/06/2025
- Projeto de Lei
Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção.
Cidades e Desenvolvimento Urbano · Direitos Humanos e MinoriasCâmara dos Deputados20/05/2024
- Projeto de Lei
Dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado, institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial, e dá outras providências.
Cidades e Desenvolvimento Urbano · Direito e JustiçaCâmara dos Deputados27/10/2025
- Projeto de Lei
Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.
Cidades e Desenvolvimento Urbano · Indústria, Comércio e ServiçosCâmara dos Deputados28/10/2025
- Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012, para prever estudo prévio de impacto do serviço de transporte de passageiros por aplicativo com uso de motocicleta no âmbito dos sistemas de saúde pública e de mobilidade urbana como requisito para autorização da atividade, na forma que especifica.
Cidades e Desenvolvimento Urbano · Viação, Transporte e MobilidadeCâmara dos Deputados11/11/2025
- Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços que especifica, facultar a adesão de Município a ata de registro de preços licitada por outro ente do mesmo nível federativo, dispor sobre a execução e liquidação do objeto remanescente de contrato administrativo rescindido, permitir a prestação de garantia na forma de título de capitalização e promover a gestão e a aplicação eficientes dos recursos oriundos de convênios e contratos de repasse.
Administração Pública · Cidades e Desenvolvimento UrbanoCâmara dos Deputados28/11/2023
- Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.
Cidades e Desenvolvimento Urbano · Viação, Transporte e MobilidadeCâmara dos Deputados06/11/2023
- Projeto de Lei
Concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe. NOVA EMENTA: Concede remissão e posterga o pagamento das parcelas vencidas e vincendas em 2024 relativas, respectivamente, a financiamentos de custeio agropecuário e a financiamentos de comercialização e de investimento rural, contratados por produtores rurais que desenvolvem suas atividades em áreas efetivamente atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo federal.
Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Cidades e Desenvolvimento UrbanoCâmara dos Deputados20/05/2024
Como esta lista é montada
Cobre só votações nominais em Plenário — as únicas em que se sabe como cada deputado votou individualmente (votação simbólica não registra voto por pessoa). Um mesmo projeto pode ter passado por mais de uma votação (texto principal, destaques, emendas); o resultado mostrado aqui é o da votação de maior participação, normalmente o texto final. "Outros" agrupa abstenção, licença, ausência justificada e falta de registro formal do voto.