Projetos Votados
Acompanhe como os deputados votaram nos principais projetos do Congresso — a única forma de votação em que dá pra saber a posição de cada um individualmente (votação simbólica não registra voto por pessoa).
424
Projetos votados
com voto nominal
457
Deputados
com voto registrado
142.594
Votos nominais
registrados
2023 – 2026
Período
das votações · Câmara dos Deputados
Temas dos projetos apresentados na Câmara
De todo tipo de proposição apresentada por deputados no mandato 2023-2026 — não só as votadas em Plenário abaixo, que são uma fração pequena do que é protocolado.
- Direitos Humanos e Minorias26%
- Administração Pública24%
- Saúde18%
- Finanças Públicas e Orçamento14%
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo12%
- Defesa e Segurança12%
- Educação11%
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável9%
- Trabalho e Emprego8%
- Economia7%
- Viação, Transporte e Mobilidade6%
- Indústria, Comércio e Serviços6%
Dos 205.940 projetos apresentados na Câmara, a Câmara classificou por tema 43.400 (21%) — o percentual de cada tema acima é calculado só sobre esses. Um projeto pode ter mais de um tema, então os percentuais não somam 100%.
16 projetos encontrados
- Medida Provisória
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
Administração Pública · Energia, Recursos Hídricos e MineraisCâmara dos Deputados29/10/2025
- Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para estabelecer critérios de prioridade para municípios em situação de vulnerabilidade social na execução dos serviços de saneamento básico.
Administração Pública · Energia, Recursos Hídricos e MineraisCâmara dos Deputados02/11/2025
- Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e dá outras providências.
Administração Pública · Energia, Recursos Hídricos e MineraisCâmara dos Deputados18/06/2024
- Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Economia · Energia, Recursos Hídricos e MineraisCâmara dos Deputados08/02/2026
- Projeto de Lei
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.
Energia, Recursos Hídricos e MineraisCâmara dos Deputados02/06/2026
- Projeto de Lei
Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
Economia · Energia, Recursos Hídricos e MineraisCâmara dos Deputados21/04/2026
- Projeto de Decreto Legislativo
Susta parcialmente os efeitos da Resolução Normativa nº 1.000, de 07 de dezembro de 2021, que estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, particularmente dispositivos nela incluídos por meio da Resolução Normativa nº 1.059, de 10 de fevereiro de 2023, que regula a Lei nº 14.300/2022.
Direito e Defesa do Consumidor · Energia, Recursos Hídricos e MineraisCâmara dos Deputados10/04/2023
- Projeto de Lei
Altera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização otimizada do montante energético para projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco. Autor:Deputado FERNANDO MONTEIRO
Administração Pública · Energia, Recursos Hídricos e MineraisCâmara dos Deputados27/08/2024
- Projeto de Lei
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Administração Pública · Energia, Recursos Hídricos e MineraisCâmara dos Deputados05/05/2026
- Projeto de Lei
Altera a Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995 e a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências.
Administração Pública · Direito e Defesa do ConsumidorCâmara dos Deputados26/02/2024
- Projeto de Lei
Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
Administração Pública · Direitos Humanos e MinoriasCâmara dos Deputados18/12/2023
- Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Finanças Públicas e OrçamentoCâmara dos Deputados11/08/2025
- Projeto de Lei
Dispõe sobre o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)
Energia, Recursos Hídricos e MineraisCâmara dos Deputados09/05/2023
- Medida Provisória
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
Direito e Defesa do Consumidor · Direitos Humanos e MinoriasCâmara dos Deputados16/09/2025
- Medida Provisória
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
Direitos Humanos e Minorias · Energia, Recursos Hídricos e MineraisCâmara dos Deputados01/02/2026
- Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
Administração Pública · Energia, Recursos Hídricos e MineraisCâmara dos Deputados06/04/2026
Como esta lista é montada
Cobre só votações nominais em Plenário — as únicas em que se sabe como cada deputado votou individualmente (votação simbólica não registra voto por pessoa). Um mesmo projeto pode ter passado por mais de uma votação (texto principal, destaques, emendas); o resultado mostrado aqui é o da votação de maior participação, normalmente o texto final. "Outros" agrupa abstenção, licença, ausência justificada e falta de registro formal do voto.