Projetos Votados
Acompanhe como os deputados votaram nos principais projetos do Congresso — a única forma de votação em que dá pra saber a posição de cada um individualmente (votação simbólica não registra voto por pessoa).
424
Projetos votados
com voto nominal
457
Deputados
com voto registrado
142.594
Votos nominais
registrados
2023 – 2026
Período
das votações · Câmara dos Deputados
Temas dos projetos apresentados na Câmara
De todo tipo de proposição apresentada por deputados no mandato 2023-2026 — não só as votadas em Plenário abaixo, que são uma fração pequena do que é protocolado.
- Direitos Humanos e Minorias26%
- Administração Pública24%
- Saúde18%
- Finanças Públicas e Orçamento14%
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo12%
- Defesa e Segurança12%
- Educação11%
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável9%
- Trabalho e Emprego8%
- Economia7%
- Viação, Transporte e Mobilidade6%
- Indústria, Comércio e Serviços6%
Dos 205.940 projetos apresentados na Câmara, a Câmara classificou por tema 43.400 (21%) — o percentual de cada tema acima é calculado só sobre esses. Um projeto pode ter mais de um tema, então os percentuais não somam 100%.
35 projetos encontrados
- Projeto de Decreto Legislativo
Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.
Defesa e SegurançaCâmara dos Deputados05/12/2023
- Projeto de Lei
Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Defesa e Segurança · Direitos Humanos e MinoriasCâmara dos Deputados15/03/2026
- Projeto de Resolução
Altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever as condutas de agressão física e de obstaculização física do funcionamento das atividades legislativas, e dá outras providências.
Defesa e Segurança · Processo Legislativo e Atuação ParlamentarCâmara dos Deputados18/08/2025
- Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.
Administração Pública · Defesa e SegurançaCâmara dos Deputados08/02/2026
- Projeto de Lei
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.
Defesa e Segurança · EducaçãoCâmara dos Deputados04/11/2025
- Projeto de Lei
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências.
Defesa e Segurança · Direito Penal e Processual PenalCâmara dos Deputados25/11/2025
- Projeto de Decreto Legislativo
Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Defesa e Segurança · Direitos Humanos e MinoriasCâmara dos Deputados04/11/2025
- Projeto de Lei
Dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional.
Estrutura Fundiária · Administração PúblicaCâmara dos Deputados15/04/2024
- Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
Defesa e Segurança · Direito Penal e Processual PenalCâmara dos Deputados17/03/2026
- Projeto de Lei
Altera o Estatuto do Pantanal, que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal, para reforçar as medidas de proteção à integração entre planalto e planície.
Defesa e Segurança · EconomiaCâmara dos Deputados08/09/2025
- Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023.
Ciência, Tecnologia e Inovação · Defesa e SegurançaCâmara dos Deputados02/12/2024
- Projeto de Lei
Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340/2006 e Decreto 11.431/2023.
Defesa e Segurança · Direito Penal e Processual PenalCâmara dos Deputados23/04/2024
- Projeto de Lei
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
Administração Pública · Defesa e SegurançaCâmara dos Deputados20/05/2024
- Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
Administração Pública · Defesa e SegurançaCâmara dos Deputados02/03/2026
- Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fim que especifica.
Defesa e Segurança · Finanças Públicas e OrçamentoCâmara dos Deputados30/06/2025
- Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Administração Pública · Defesa e SegurançaCâmara dos Deputados17/11/2025
- Projeto de Lei
Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a atuação de agentes públicos; tipifica crimes e dá outras providências.
Defesa e Segurança · Direito Penal e Processual PenalCâmara dos Deputados11/12/2024
- Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição de aquisição de posse e porte de armas de fogo e munições por indivíduo que tenha registro de agressão contra mulher em inquérito e processo judicial.
Defesa e Segurança · Direitos Humanos e MinoriasCâmara dos Deputados18/03/2024
- Projeto de Lei
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia.
Defesa e Segurança · Direito Penal e Processual PenalCâmara dos Deputados08/09/2025
- Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para permitir a divulgação de imagens de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de estabelecimentos comerciais.
Defesa e Segurança · Direito e JustiçaCâmara dos Deputados11/11/2025
Como esta lista é montada
Cobre só votações nominais em Plenário — as únicas em que se sabe como cada deputado votou individualmente (votação simbólica não registra voto por pessoa). Um mesmo projeto pode ter passado por mais de uma votação (texto principal, destaques, emendas); o resultado mostrado aqui é o da votação de maior participação, normalmente o texto final. "Outros" agrupa abstenção, licença, ausência justificada e falta de registro formal do voto.