Projetos Votados
Acompanhe como os deputados votaram nos principais projetos do Congresso — a única forma de votação em que dá pra saber a posição de cada um individualmente (votação simbólica não registra voto por pessoa).
424
Projetos votados
com voto nominal
457
Deputados
com voto registrado
142.594
Votos nominais
registrados
2023 – 2026
Período
das votações · Câmara dos Deputados
Temas dos projetos apresentados na Câmara
De todo tipo de proposição apresentada por deputados no mandato 2023-2026 — não só as votadas em Plenário abaixo, que são uma fração pequena do que é protocolado.
- Direitos Humanos e Minorias26%
- Administração Pública24%
- Saúde18%
- Finanças Públicas e Orçamento14%
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo12%
- Defesa e Segurança12%
- Educação11%
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável9%
- Trabalho e Emprego8%
- Economia7%
- Viação, Transporte e Mobilidade6%
- Indústria, Comércio e Serviços6%
Dos 205.940 projetos apresentados na Câmara, a Câmara classificou por tema 43.400 (21%) — o percentual de cada tema acima é calculado só sobre esses. Um projeto pode ter mais de um tema, então os percentuais não somam 100%.
424 projetos encontrados
- Projeto de Lei
Determina que os recursos públicos recuperados em acordos de leniência e outros, quando repassados aos cofres da União, sejam aplicados nas obras de infraestrura nas escolas públicas ou para aquisição de veículos para transporte escolar.
Câmara dos Deputados07/08/2023
- Projeto de Lei
Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.
Câmara dos Deputados16/03/2026
- Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o texto do Tratado sobre Extradição entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019.
Câmara dos Deputados09/04/2025
- Projeto de Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Política, Partidos e Eleições · Processo Legislativo e Atuação ParlamentarCâmara dos Deputados12/09/2023
- Projeto de Lei
Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.
Câmara dos Deputados03/11/2025
- Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Finanças Públicas e OrçamentoCâmara dos Deputados11/08/2025
- Projeto de Lei
Dispõe sobre o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)
Energia, Recursos Hídricos e MineraisCâmara dos Deputados09/05/2023
- Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
Administração Pública · Ciência, Tecnologia e InovaçãoCâmara dos Deputados26/11/2024
- Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV).
Câmara dos Deputados04/12/2023
- Projeto de Lei
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região sem aumento de despesas.
Administração PúblicaCâmara dos Deputados04/11/2025
- Projeto de Lei
Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Câmara dos Deputados21/11/2023
- Projeto de Lei
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
Direito e Defesa do Consumidor · Indústria, Comércio e ServiçosCâmara dos Deputados01/03/2026
- Projeto de Lei
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
Direito Civil e Processual Civil · Política, Partidos e EleiçõesCâmara dos Deputados21/04/2026
- Projeto de Lei
Institui a Política Nacional de Cuidados.
Direitos Humanos e Minorias · Política, Partidos e EleiçõesCâmara dos Deputados09/09/2024
- Projeto de Lei Complementar
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Esporte e Lazer · Finanças Públicas e OrçamentoCâmara dos Deputados14/04/2026
- Projeto de Lei
Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Câmara dos Deputados13/03/2023
- Projeto de Lei
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, a ser regulamentado em provimento do Conselho Federal de Medicina, como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão médica.
Educação · SaúdeCâmara dos Deputados15/07/2025
- Projeto de Lei
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Administração PúblicaCâmara dos Deputados20/05/2025
- Projeto de Lei
Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Direitos Humanos e Minorias · Trabalho e EmpregoCâmara dos Deputados03/05/2023
- Proposta de Emenda à Constituição
Altera o Sistema Tributário Nacional.
Câmara dos Deputados14/12/2023
Como esta lista é montada
Cobre só votações nominais em Plenário — as únicas em que se sabe como cada deputado votou individualmente (votação simbólica não registra voto por pessoa). Um mesmo projeto pode ter passado por mais de uma votação (texto principal, destaques, emendas); o resultado mostrado aqui é o da votação de maior participação, normalmente o texto final. "Outros" agrupa abstenção, licença, ausência justificada e falta de registro formal do voto.